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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 171/2014
...parecer nº 171/2014 processo nº 1144/2013 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa encaminha os autos a esta procuradoria para avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento visando à prorrogação do contrato nº 63/2012, mantido entre esta edilidade e boxnet s...

2- Parecer nº 170/2014
...divulgação dos nomes dos servidores na publicação das remunerações no sítio da internet da câmara. sr. procurador supervisor, requer o sindilex - sindicato dos servidores da câmara municipal e do tribunal de contas do município de são paulo, por meio do ofício nº 12/2014, a retirada dos nomes dos se...

3- Parecer nº 166/2014
...servidor celetista. afastamento para concorrer ao pleito de outubro próximo. gliep. ato nº 1.270/14, art. 3º, § 2º (com redação dada pelo ato nº 1.271/14). art. 1º, ii, “l”, da lei complementar nº 64/90. sr. procurador supervisor, solicita a i. secretaria geral administrativa manifestação desta proc...

4- Parecer nº 164/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 38/13 celebrado com a empresa pelisserv equipamentos e serviços odonto-médicos ltda. me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilid...

5- Parecer nº 163/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 34/2013 celebrado com a empresa microsoft informática ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogaçã...

6- Parecer nº 162/2014
...concurso público da cmsp. edital nº 01/2013. lei nº 15.939/13. cotas raciais para ingresso no serviço público municipal. lei posterior ao edital do concurso. retroatividade. ausência de previsão legal. indeferimento do pedido. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento de candidato que par...

7- Parecer nº 161/2014
...contratação de serviço de impressão de livros – órgão ou entidade que integre a administração pública – dispensa de licitação – caracterização. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilid...

8- Parecer nº 160/2014
...minuta de termo de contrato – adesão à arp nº 039/siurb/12 sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para análise e, caso haja viabilidade jurídica, elaboração de minuta de termo de contrato, visando à contratação da empresa m.a.s. constr...

9- Parecer nº 159/2014
...minuta de 2º termo de aditamento – acréscimo – tv minuto sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento, visando ampliação dos serviços prestados pela empresa tv minuto s/a, por i...

10- Parecer nº 158/2014
...análise sobre necessidade de contratação de seguro sr. procurador legislativo supervisor: o processo supramencionado foi encaminhado por sga. a fls. 492, em que foram feitos os seguintes questionamentos a) se é pertinente exigirmos a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias ...

11- Parecer nº 157/2014
...parecer nº 157/2014 ref.: processo n.º 344/2014 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 30/2011, firmado com visual sistemas eletrônicos ltda, cuja vigência expirará em 12/08/2014. consta dos autos: a) a manifestação do gestor p...

12- Parecer nº 155/2014
...contratação de serviços de informática. sr. procurador legislativo supervisor, encaminho para apreciação de v. sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa service informática ltda., conforme o solicitado pela secretaria geral administrativa. constam dos autos certidão...

13- Parecer nº 154/2014
...verbas rescisórias. período anterior ao afastamento em razão de auxílio-doença pelo inss. aposentadoria por invalidez. sr. procurador supervisor, cuida-se de consulta proveniente de sga.15 acerca do pagamento de verbas rescisórias aos dependentes de ex-servidor desta casa aposentado por invalidez...

14- Parecer nº 152/2014
...3º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 36/2012 celebrado com a empresa embratic eireli - me sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do co...

15- Parecer nº 151/2014
...parecer n.º 151/2014 processo n.º 1427/2012 tid 10063325 sr. procurador legislativo supervisor: trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 16/2011, firmado com damovo do brasil s/a, por mais até 03 (três) meses, a partir de 02/08/2014. de acordo com o gestor, há neces...

16- Parecer nº 150/2014
...parecer nº 150/2014 processo nº 1328/2014 tid 11211769 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa encaminhou os autos à procuradoria para análise, manifestação e, se juridicamente viável, elaboração de termo de contrato com a empresa ntc núcleo de tecnologia e conheci...

17- Parecer nº 149/2014
...parecer nº 149/2014 processo nº 232/2014 tid 11884799 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa solicita desta procuradoria análise, manifestação e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 15/2010, celebrado com a empresa cotrans locação de veículos ltda., relati...

18- Parecer nº 148/2014
...5º t.a. – tc n.º 12/2010 – prorrogação – prestação de serviços de copeiragem – arcolimp serviços gerais ltda. sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para análise, manifestação e elaboração do termo de aditamento para prorrogação do a...

19- Parecer nº 147/2014
...parecer nº 147/2014 processo nº 1440/2014 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para elaboração da minuta do contrato que será firmado com a empresa via nova comércio e serviços ltda, vencedora do pregão nº 32/2014, que tem como objeto o forn...

20- Parecer nº 146/2014
...parecer nº 146/2014 tid 12288201 declaração sa-421.3-391/2014 – prefeitura de são bernardo do campo sr. procurador legislativo supervisor trata-se de declaração apresentada pela prefeitura do município de são bernardo do campo informando que o sr. xxxxxxx, matrícula nº xxxxx, bibliotecário, ser...