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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 215/2014
...parecer nº 215/2014 processo nº 414/2011 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se do segundo termo de cooperação técnica com a defensoria pública do estado de são paulo, cuja vigência expirará em 13/11/2014. sga, na qualidade de gestora do ajuste, manifestou a relevância da continuidade d...

2- Parecer nº 212/2014
...alteração de cláusulas contratuais sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de alterações de cláusulas do contrato nº 43/13 firmado com a empresa artplan comunicação s/a. ...

3- Parecer nº 211/2014
...parecer nº 211/2014 processo nº 167/2014 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração do contrato que será firmado com a empresa unifogo sistemas contra incêndio ltda – epp, vencedora do pregão nº 35/2014, conforme ata de reunião nº 23...

4- Parecer nº 208/2014
...parecer nº 208/2014 processo nº 1321/2012 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação a respeito da possibilidade de prorrogação do contrato nº 22/2013, firmado com a fundação para o desenvolvimento das artes e da comunicaçã...

5- Parecer nº 206/2014
...servidor celetista. regime geral de previdência social (rgps). adicional de insalubridade. incorporação para efeito de aposentadoria. art. 11 da lei municipal nº 11.827/90. inaplicabilidade. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento apresentado por servidor celetista (fl. 42) que pleiteia ...

6- Parecer nº 205/2014
...contrato – fornecimento de papel toalha – prorrogação sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa solicita desta procuradoria avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 26/2010, celebrado com a empresa comercial lux clean ltda., relativo ao forne...

7- Parecer nº 204/2014
...parecer nº 204/2014 processo nº 1340/2011 tid 8197549 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa encaminhou os autos a esta procuradoria para elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 10/11, celebrado com a empresa nasa laboratório bio clínico ltda., relativo à pre...

8- Parecer nº 203/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 40/2013 celebrado com a empresa prodimage tecnologia em documentação digital ltda. epp. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da...

9- Parecer nº 202/2014
...parecer nº 202/2014 processo nº. 498/2014 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de aditamento ao contrato nº 44/2013 (contrato nº 9912334015), firmado com a empresa brasileira de correios ...

10- Parecer nº 201/2014
...parecer nº 201/2014 tid nº 12576152 ref ofício sga 715/2013 requerente: xxxxxxxxx senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de pedido formulado por xxxxxxxxxxxxxxxx em que requer o pagamento de suas férias do ano de 2011 em pecúnia, por não tê-las usufruído. enca...

11- Parecer nº 200/2014
...5.º termo de aditamento – tc n.º 19/2010 – prorrogação por mais 12 (doze) meses – prestação de serviços técnicos especializados – prodam – sp sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para avaliação jurídica e elaboração de termo de adi...

12- Parecer nº 198/2014
...3º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 49/2011 celebrado com a empresa tb serviços, transporte, limpeza, gerenciamento e recursos humanos s/a. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestaç...

13- Parecer nº 197/2014
...parecer nº 197/20214 processo nº 275/2014 tid 11936410 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 22/10, celebrado com a empresa wiz systems do brasil consultoria e sistema ltd...

14- Parecer nº 196/2014
...contratação de serviço de impressão de livros – órgão ou entidade que integre a administração pública – dispensa de licitação – caracterização. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da poss...

15- Parecer nº 195/2014
...4º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 58/2011 celebrado com a empresa prorad consultores em radioproteção s/s ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurí...

16- Parecer nº 194/2014
...cessão de uso de espaço situado no palácio anchieta. manutenção de posto de atendimento bancário por instituição anteriormente contratada para a administração da conta institucional da câmara. sr. procurador supervisor, consulta-nos o sr. secretário geral administrativo acerca da possibilidade ju...

17- Parecer nº 193/2014
...parecer nº 193/2014 tid nº 12530899 memo 032/14 – 17º gv senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de consulta formulada pelo nobre vereador xxxxxxx em que formula o seguinte questionamento: “há impedimento jurídico, caso o chefe de gabinete deste 17º gv possua e...

18- Parecer nº 192/2014
...2º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 46/2012 celebrado com a empresa aceco ti ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do contrato...

19- Parecer nº 191/2014
...parecer nº 191/2014 processo nº 357/2013 – contrato nº 12/2010 sr. procurador legislativo supervisor, cuidam os autos do contrato nº 12/2010 firmado com a empresa arcolimp serviços gerais ltda. tendo em vista a solicitação de sga, passo a tecer as seguintes considerações: questionamento nº 1 de s...

20- Parecer nº 190/2014
...parecer nº 190/2014 processo nº 1354/2013 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração do contrato que será firmado com a empresa w damasco sistema de gestão de informática, vencedora do pregão nº 34/2014. nesse passo, elaborei a mi...