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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 96/2014
...gratificação legislativa de incentivo à especialização e produtividade – gliep. afastamento junto ao tribunal de contas do município anterior ao ato 1.271/14. nova regulamentação sobre a matéria. efeitos que não alcançam situações pretéritas. sr. procurador supervisor, cuida-se de novo requerimento ...

2- Parecer nº 95/2014
...2º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 25/12 celebrado com a empresa telefônica brasil s.a. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do con...

3- Parecer nº 94/2014
...aposentadoria. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento de servidora desta edilidade, titular de cargo de provimento efetivo, por meio do qual pleiteia aposentar-se voluntariamente. a peticionária recebe abono de permanência desde 04 de janeiro de 2008 (fl. 29). segundo informação de...

4- Parecer nº 93/2014
... adesão a ata para aquisição e instalação de painel de vídeo wall sr. procurador legislativo supervisor: o processo supramencionado foi encaminhado pelo cti a fls. 334, em que foram feitas sugestões quanto à elaboração da minuta de contrato, bem como de seu termo de referência. quanto aos itens em qu...

5- Parecer nº 91/2014
...contratação direta de empresa concessionária telefonia - nextel sr. procurador legislativo supervisor , o presente processo foi encaminhado pelo cti a esta procuradoria a fls 107, para análise e manifestação sobre a possibilidade de contratação direta da concessionária prestadora nextel telecomunicações...

6- Parecer nº 90/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 13/13 celebrado com a empresa tv minuto s/a. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do contrato nº...

7- Parecer nº 89/2014
...parecer nº 89/2014 processo nº. 357/2013 – contrato nº 12/2010 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de analisar a aplicação de penalidade à empresa arcolimp serviços gerais ltda, devido à ocorrência de faltas de funcionários, sem reposição, ocorridas em fevereiro próximo passado, relatad...

8- Parecer nº 88/2014
... adesão a ata para contratação de serviços de conservação e reparação em área externa e interna da câmara municipal de são paulo sr. procurador legislativo supervisor: o processo nº 1522/2013 foi encaminhado por sga para manifestação e viável adesão a ata de sistema de registro de preços nº 039/siurb/20...

9- Parecer nº 87/2014
...parecer nº 87/2014 processo nº 121/2014 tid 11755748 sr. procurador legislativo supervisor, os autos foram encaminhados a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da prorrogação por mais até 12 (doze) meses do termo de contrato nº 25/2013, mantido com a empresa pix administradora de cartõe...

10- Parecer nº 86/2014
...parecer nº 86/2014 processo nº 1434/2013 tid 11308553 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa solicita desta procuradoria avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 31/2009, celebrado com a empresa tb serviços, transportes, limpeza, gerencia...

11- Parecer nº 85/2014
...parecer nº 85/2014 tid 11994669 ofício 86/2014 – vereador xxx sr. procurador legislativo supervisor trata-se de ofício enviado pelo gabinete do vereador xxx em que este relata ter dispensado o uso de carro oficial custeado pela câmara municipal, por meio de locação, tendo cadastrado veículo de sua pr...

12- Parecer nº 84/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 12/13 celebrado com a empresa lua nova eventos ltda. me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do...

13- Parecer nº 83/2014
...aposentadoria. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento de servidor desta edilidade, titular de cargo de provimento efetivo, por meio do qual pleiteia aposentar-se voluntariamente. o peticionário recebe abono de permanência desde 16 de maio de 2011 (fl. 34). segundo informação de sga...

14- Parecer nº 81/2014
... adesão a ata para aquisição e instalação de painel de vídeo wall sr. procurador legislativo supervisor: o processo supramencionado foi encaminhado pelo cti a fls. 278/279, em que foram feitas sugestões quanto a elaboração da minuta de contrato bem como de seu termo de referência. quanto aos quinze i...

15- Parecer nº 80/2014
...parecer nº 80/2014 processo nº 1322/2012 tid 9999538 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa solicita desta procuradoria elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 10/2012, celebrado com a empresa bigraphics comercio e produtos graficos ldta. me, relativo ao forn...

16- Parecer nº 79/2014
...aposentadoria voluntária - emenda constitucional 41/2003, artigo 2º e 6º, emenda constitucional 47/2005, art. 3º, e art. 40 da constituição federal. sr. procurador legislativo supervisor: trata-se de requerimento de funcionária titular de cargo de provimento efetivo que solicita aposentadoria. segundo i...

17- Parecer nº 78/2014
...aposentadoria. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento de servidor desta edilidade, titular de cargo de provimento efetivo, por meio do qual pleiteia aposentar-se voluntariamente. o peticionário recebe abono de permanência desde 19 de março de 2008, por haver cumprido os requisitos pre...

18- Parecer nº 77/2014
...parecer nº 77/2014 processo nº 952/2012 tid 9582011 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 31/2009, celebrado com a empresa tb serviços, transportes, limpeza, gerenciamento e recurs...

19- Parecer nº 76/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 11/13 celebrado com a empresa alfe montagens de móveis ltda. me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorro...

20- Parecer nº 75/2014
...parecer nº 75/2014 processo nº 994/2012 tid 9624136 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de elaboração de minuta de contrato entre esta edilidade e a empresa conceito a – educação em saúde s/s, visando à contratação de serviço de capacitação de servidores da equipe de saúde desta edilidade....