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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 576/2014
...solicitação de reajuste do contrato nº 23/2012 sr. procurador legislativo supervisor, a empresa simpress comércio, locação e serviços s/a solicita que seja concedido reajuste no percentual de variação de seus custos (fls. 592/777) ao contrato nº 23/2012, que tem por objeto a prestação de ...

2- Parecer nº 307/2014
...parecer nº 307/2014 processo nº 1131/2013 sra. procuradora legislativa supervisora substituta, trata-se de analisar a aplicação de multa à empresa sbs special book services livraria e editora ltda, em razão de atraso na entrega do objeto. regularmente notificada por meio do ofício nº 61/20124 – sga ...

3- Parecer nº 305/2014
...parecer nº 305/2014 ref.: tid 13020523 sra. procuradora legislativa supervisora substituta, a questão formulada pela fundação de apoio à pesquisa, ensino, tecnologia e cultura - fapetec, por meio do presente expediente, já foi alvo da análise desta procuradoria, vazada no parecer nº 77/2012, da lavra...

4- Parecer nº 304/2014
...estorno do saldo de empenho – fundac sr. procurador legislativo chefe: a sra. supervisora de sga.24 encaminha o presente expediente, indagando sobre eventual importância que possa vir a ser destinada à fundac, considerando que, com o encerramento do contrato em 16/10/2014, aquela supervisão solicitou ...

5- Parecer nº 303/2014
...parecer nº 303/2014 ref. processo nº 704/2014 sra. procuradora legislativa supervisora substituta, de acordo com os autos, sga-22 realizou a pesquisa de preços para aquisição dos equipamentos descritos na requisição de compras nº 126/2014 (fls. 01) e a empresa guatecman air manutenção e instalaç...

6- Parecer nº 302/2014
...acumulação de cargos públicos sr. procurador legislativo supervisor: trata-se de questionamento da sga1 relativo à indagação feita em janeiro de 2013 pelo secretário de recursos humanos – sga 1, sobre o procedimento legal para o caso de acúmulo de cargos ali mencionados, de dois consultores, um d...

7- Parecer nº 301/2014
...parecer nº 301/2014 ref. processo nº 1142/2013 - contrato nº 71/2012 sra. procuradora legislativa supervisora substituta, diante das informações constantes dos autos, passo a tecer as considerações a seguir. a edilidade e a empresa nutricionale comércio de alimentos ltda firmaram o contrato nº...

8- Parecer nº 300/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato com a dks promoções e eventos ltda - epp, para prestação de serviços profissionais de intérpretes e tradutor da língua brasileira de sinais - libras. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria p...

9- Parecer nº 299/2014
...contrato 22/13 com a fundac – rescisão em 16/10/14; contrato nº 34/14 com a fapetec; início da prestação do serviço em 17/10 – instruções sr. procuradora legislativa supervisora a supervisora de sga.24 – liquidação de despesa solicita instrução de como proceder, “sabendo que há ação judicial em trâmite...

10- Parecer nº 298/2014
...posentadoria. preenchimentos dos requisitos previstos tanto no artigo 3º da ec 47/05, quanto dos artigos 6º, da ec 41/03, e 40, inciso iii, alínea “a”, da constituição federal. deferimento. sr. procurador legislativo supervisor, 1. trata-se de pedido de aposentadoria voluntária formulado por servidor ...

11- Parecer nº 297/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato com a qapla comércio e serviços de informática ltda., para prestação de locação de subdomínio web sra. procuradora legislativa supervisora substituta, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de contrato com a emp...

12- Parecer nº 296/2014
...cúmulo de mandatos eletivos. vereador eleito deputado federal. vedação ao acúmulo, salvo na condição de suplente de um dos cargos eletivos. precedente do stf. renúncia ao mandato de vereador. sr. procurador legislativo supervisor, 1. trata-se de expediente em que o nobre vereador supra indica...

13- Parecer nº 295/2014
...7.º termo de aditamento ao tc n.º 12/2010 – serviços de copeiragem – arcolimp sr. procurador legislativo chefe: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para análise e manifestação acerca da prorrogação por mais até 3 (três) meses, a partir de 05/01/2015, do contrato em epí...

14- Parecer nº 294/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato com a empresa brooklin alimentos e bebidas ltda - epp, para prestação de serviços referente à fornecimento de água mineral natural com e sem gás. sra. procuradora legislativa supervisora substituta, o presente processo foi encaminhado a esta proc...

15- Parecer nº 293/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato com a américa net ltda, para prestação de serviços de “link” de contingência com acesso à internet. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa américa...

16- Parecer nº 292/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato com a autopel automoção comercial e informática ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa autopel automação comercial e informática ltda. para ...

17- Parecer nº 291/2014
...parecer nº 291/2014 processo nº 1134/2013 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 35/2009, firmado com a fia - fundação instituto de administração, cuja vigência expirará em 14/12/2014. de acordo com o gestor é necessária a prorr...

18- Parecer nº 290/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato com a milla keully comércio varejista de papéis ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa milla keully comércio varejista de papéis ltda. para ...

19- Parecer nº 289/2014
...parecer nº289/2014 processo nº903/2014 tid: 12681641 sr. procurador legislativo supervisor , o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa allen rio serviços e comércio de produtos de informática ltda., vencedora do pregão presencial nº 48/2014. ...

20- Parecer nº 288/2014
...4.º termo de aditamento – termo de contrato n.º 36/2010 – manutenção preventiva e corretiva de detecção e alarme de incêndio – mml sistemas de automação ltda. sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para reavaliação da viabilidade juríd...