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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 84/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 12/13 celebrado com a empresa lua nova eventos ltda. me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do...

2- Parecer nº 83/2014
...aposentadoria. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento de servidor desta edilidade, titular de cargo de provimento efetivo, por meio do qual pleiteia aposentar-se voluntariamente. o peticionário recebe abono de permanência desde 16 de maio de 2011 (fl. 34). segundo informação de sga...

3- Parecer nº 81/2014
... adesão a ata para aquisição e instalação de painel de vídeo wall sr. procurador legislativo supervisor: o processo supramencionado foi encaminhado pelo cti a fls. 278/279, em que foram feitas sugestões quanto a elaboração da minuta de contrato bem como de seu termo de referência. quanto aos quinze i...

4- Parecer nº 80/2014
...parecer nº 80/2014 processo nº 1322/2012 tid 9999538 sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa solicita desta procuradoria elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 10/2012, celebrado com a empresa bigraphics comercio e produtos graficos ldta. me, relativo ao forn...

5- Parecer nº 79/2014
...aposentadoria voluntária - emenda constitucional 41/2003, artigo 2º e 6º, emenda constitucional 47/2005, art. 3º, e art. 40 da constituição federal. sr. procurador legislativo supervisor: trata-se de requerimento de funcionária titular de cargo de provimento efetivo que solicita aposentadoria. segundo i...

6- Parecer nº 78/2014
...aposentadoria. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento de servidor desta edilidade, titular de cargo de provimento efetivo, por meio do qual pleiteia aposentar-se voluntariamente. o peticionário recebe abono de permanência desde 19 de março de 2008, por haver cumprido os requisitos pre...

7- Parecer nº 77/2014
...parecer nº 77/2014 processo nº 952/2012 tid 9582011 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 31/2009, celebrado com a empresa tb serviços, transportes, limpeza, gerenciamento e recurs...

8- Parecer nº 76/2014
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 11/13 celebrado com a empresa alfe montagens de móveis ltda. me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorro...

9- Parecer nº 75/2014
...parecer nº 75/2014 processo nº 994/2012 tid 9624136 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de elaboração de minuta de contrato entre esta edilidade e a empresa conceito a – educação em saúde s/s, visando à contratação de serviço de capacitação de servidores da equipe de saúde desta edilidade....

10- Parecer nº 74/2014
...parecer nº 74/2014 processo nº 893/2012 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de analisar a possibilidade de aditar o contrato nº 43/2013, firmado com artplan comunicação s/a, para o fim de aumentar o valor do ajuste em 25%, pelas razões vazadas pelo gestor às fls. 2410. a lei de licit...

11- Parecer nº 73/2014
...abono de permanência - requisitos da aposentadoria voluntária: art. 40, §1º, inciso iii, alínea ‘a’; lei 13.973/05, art. 4º; decreto 46.860/2005, artigos 12 a 15. sr. procurador legislativo supervisor: trata-se de requerimento de servidora titular de cargo de provimento efetivo, que solicita a concessão de ...

12- Parecer nº 72/2014
...parecer nº 72/2014 processo nº 145/2013 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de analisar a possibilidade de aditar o contrato nº 22/2011, firmado com carimbos e chaves natalie ltda-me, para o fim de aumentar seu objeto em 25%, conforme solicitação da gestora às fls. 100 verso. tendo em ...

13- Parecer nº 71/2014
...2º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 13/12 celebrado com a empresa host certo ltda. me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do contr...

14- Parecer nº 70/2014
...7º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 27/09 celebrado com a empresa sisp technology s/a. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do contr...

15- Parecer nº 69/2014
...parecer nº 69/2014 processo nº 242/2013 sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de analisar a possibilidade de prorrogar o contrato nº 63/2012, firmado com boxnet serviços de informação ltda, cuja vigência expirará em 05/04/2014, por mais 4 meses. o gestor informou sobre a imprescindibil...

16- Parecer nº 68/2014
...5º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 06/09 celebrado com a empresa companhia brasileira de soluções e serviços. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica...

17- Parecer nº 67/2014
...elaboração de termo de aditamento ao contrato para fornecimento de saco plástico oxibiodegradável para lixo por mais 12 meses sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de termos de aditamento ao contrato com a empresa plá...

18- Parecer nº 66/2014
...solicitação para elaboração de termo de aditamento ao contrato de comodato nº 51/2013 sr(a). procurador(a) legislativo(a) supervisor(a), o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e eventual elaboração de termo de aditamento ao contrato de comodato com o sindilex- sindica...

19- Parecer nº 65/2014
...4º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 17/11 celebrado com a empresa kenta informática ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de prorrogação do co...

20- Parecer nº 64/2014
...contribuição sindical anual obrigatória de 2014. sr. procurador supervisor, cuida-se de requerimento do sindilex no qual pleiteia o desconto e repasse da contribuição sindical anual compulsória correspondente à remuneração de um dia de trabalho – exercício de 2014. ...