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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 133/2015
...parecer nº 133/2015 tid nº 2228616 processo nº 1396/2002 averbação do tempo de serviço para fins de aposentadoria. senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de processo em que a servidora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, servidora efetiva desta casa, solicita averbaçã...

2- Parecer nº 126/2015
...tc n.º 17/2012 – prorrogação para suporte e assistência técnica – impossibilidade – contrato de fornecimento (aquisição) sra. procuradora legislativa chefe, considerando a urgência solicitada, exponho meu parecer. o centro de tecnologia da informação – cti desta casa legislativa encaminha o prese...

3- Parecer nº 125/2015
...tc n.º 16/2012 – prorrogação para suporte e assistência técnica – impossibilidade – contrato de fornecimento (aquisição) sra. procuradora legislativa chefe, considerando a urgência solicitada, exponho meu parecer. o centro de tecnologia da informação – cti desta casa legislativa encaminha o prese...

4- Parecer nº 121/2015
...parecer nº 121/2015 processo nº 1650/2013 sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 11/2013, firmado com alfe montagens de móveis eirelli, cuja vigência expirará e...

5- Parecer nº 120/2015
...parecer nº 120/2015 tid nº 13413949 processo nº 278/2015 alteração do ato que disciplina a rotina para atestado de vida dos aposentados. senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de processo iniciado tendo em vista termo de acordo coletivo firmado entre o ...

6- Parecer nº 118/2015
...bono de permanência. servidor comissionado. pedido protocolado após a exoneração. parcelas não devidas. 1- a requerente fora titular de cargo de livre provimento em comissão e preencheu os requisitos para aposentação durante o vínculo estatutário com esta edilidade. 2- o abono de permanência apenas é devid...

7- Parecer nº 117/2015
...expediente informando a implantação, na ouvidoria, de serviço de atendimento telefônico automático, com mensagem padrão gravada por servidora desta casa, para ser utilizada após o horário regular de atendimento ao público. senhor procurador legislativo supervisor, o presente expediente consubsta...

8- Parecer nº 116/2015
...servidor da cmsp estudante de curso superior. horário especial. ausência do serviço nos dias de realização das provas. art. 175, § 2º, lei nº 8.989/79. minuta de ato elaborada. sugestões de alteração por parte de sga.1. versa o presente expediente sobre a elaboração de norma tendente à regulamentação do ho...

9- Parecer nº 115/2015
...edido de reconsideração. averbação de tempo de serviço. atividade econômica. impossibilidade de averbação como tempo de serviço público para aquisição de adicionais de tempo de serviço. intempestividade. sugestão de não conhecimento. 1- o tempo de contribuição ao regime geral de previdência social, na vigênc...

10- Parecer nº 114/2015
...3.º termo de aditamento – termo de contrato n.º 13/2012 – prestação de serviço de transmissão ao vivo e hospedagem e disponibilização de vídeos gravados – host certo ltda. me. - prorrogação por 12 meses - possibilidade. sra. procuradora legislativa supervisora: o sr. secretário geral administrativo en...

11- Parecer nº 112/2015
...retificação do limite do valor do contrato para adequação ao objeto descrito no edital sra. procuradora legislativa supervisora, o gestor do contrato nº 43/2012, firmado com a empresa boutique de flores cecília e silva ltda.-me, para fornecimento de flores, requer que o limite máximo de gastos me...

12- Parecer nº 110/2015
...parecer nº 110/2015 tid 13466250 sra. procuradora legislativa supervisora, o presente expediente foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de termo de autorização de uso que será firmado com sentimental filme ltda, para produção de um documentário, no dia 13/04/2015, no prédio desta edili...

13- Parecer nº 109/2015
...contribuição sindical senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de requerimento formulado pelo sindilex versando sobre o tema contribuição sindical de servidores ocupantes de cargo efetivo, mas que sejam profissionais liberais. requer a revisão do ato 1108/10, alterado pelos atos nº 1199/12...

14- Parecer nº 108/2015
...tc nº 38/2014 – lenovo tecnologia (brasil) ltda. – aplicação de penalidade – análise da defesa prévia - sra. procuradora legislativa supervisora, a secretaria geral administrativa encaminha os presentes autos tendo em vista a defesa prévia, tempestiva, conforme comprovante de recebimento de folhas nº...

15- Parecer nº 107/2015
...contrato – recuperação e readequação do edifício garagem – reajuste – possibilidade – condições srª. procuradorª legislativa supervisora, o presente expediente para apreciação foi encaminhado pela secretaria geral administrativa a esta procuradoria para avaliação jurídica quanto ao pedido formulado ...

16- Parecer nº 106/2015
...parecer nº 106/2015 processo nº 675/2014 tid 12404931 srª. procuradora legislativa supervisora, a secretaria geral administrativa encaminhou os autos à procuradoria para análise, manifestação e elaboração de termo de contrato com a empresa telefônica brasil s/a, adjudicatária do pregão nº 2/2015, ...

17- Parecer nº 105/2015
...parecer nº 105/2015 processo nº 975/2014 sra. procuradora legislativa supervisora, trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 17/2011, firmado com kenta informática ltda, cuja vigência expirará em 28/04/2015. de acordo com os autos, o gestor informou que a empresa “correspond...

18- Parecer nº 104/2015
...4º termo de aditamento – termo de contrato n.º 49/2012 – aquisição de equipamento de balanceamento de links “link balancer” com clm software comércio importação e exportação ltda. - possibilidade. sra. procuradora legislativa supervisora: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente pro...

19- Parecer nº 103/2015
...posentadoria. artigo 2º da ec 41/03. pretensão de contagem de tempo de serviço ao banco do brasil como tempo de serviço público. impossibilidade. 1- preliminarmente, o prazo de sessenta dias para apreciação do pedido de aposentadoria não está ultrapassado, vez que se interrompe com o pedido do servidor de so...

20- Parecer nº 102/2015
...parecer nº 102/2015 processo nº 1413/2013 sra. procuradora legislativa supervisora, trata-se de analisar a possibilidade jurídica da prorrogação do contrato nº 01/2010 firmado com a empresa dominique rodrigues michel de almeida – me, cuja vigência expirará em 09/05/2015. o gestor informou que a...