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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 240/2015
...5º termo de aditamento – contrato n.º 49/2012 – clm software comércio importação e exportação ltda. - suporte mensal de links srª procuradora legislativa supervisora, a secretaria geral administrativa encaminhou os autos a esta procuradoria para avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento ao ...

2- Parecer nº 237/2015
...ofício ssg-gab nº 9366/2015 – tcm – sga sra. procuradora legislativa chefe: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente expediente para conhecimento. analisando o teor do ofício e seus documentos anexos, verifica-se que foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para, se assim o de...

3- Parecer nº 236/2015
...parecer nº 236/2015 ref.: tid nº 13847125, 13847127 e 13847131 sra. procuradora legislativa supervisora, a secretaria geral administrativa encaminhou o presente expediente a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da possibilidade jurídica de atendimento à solicitação da e. mesa de “aq...

4- Parecer nº 234/2015
... parecer nº 234/2015 tid nº 13568176 consulta sobre a possibilidade de revisão do parecer nº 300/11 – gratificação aos policiais militares que se encontrarem realizando cursos senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de expediente iniciado pela assessoria da polícia militar na câmara munici...

5- Parecer nº 230/2015
...parecer nº 230/2015 ref.: processo nº 227/2015 sra. procuradora legislativa supervisora, trata-se de elaborar a minuta do contrato que se pretende firmar com arcolimp serviços gerais ltda, vencedora do pregão nº 21/2015, conforme ata de reunião nº 252/2015 da comissão de julgamento de licitações (fls...

6- Parecer nº 229/2015
...parecer nº 229/2015 ofício nº 116/cmdca-sp/pres/2015 senhora procuradora legislativa chefe, trata-se de consulta formulada pela presidência desta casa, para exame por parte desta procuradoria quanto à existência de amparo legal, tendo em vista solicitação formulada pelo conselho municipal dos direitos ...

7- Parecer nº 227/2015
...parecer nº 227/2015 processo nº 818/2014 tid 12589261 sra. procuradora legislativa supervisora, a fundação de apoio à pesquisa, ensino, tecnologia e cultura - fapetec pleiteia o acréscimo mensal de r$ 6.821,88 no valor do contrato nº 34/2014, assim como o pagamento do valor de r$ 49.458,66, em raz...

8- Parecer nº 226/2015
...parecer nº 226/2015 ref.: tid 13824824 agrupado ao tid 13824817 sra. procuradora legislativa supervisora, a secretaria geral administrativa encaminhou a esta procuradoria os dois expedientes acima epigrafados para análise e manifestação acerca da solicitação da empresa fapetec, referente à substituição...

9- Parecer nº 222/2015
...requerimento solicitando o pagamento indenizatório de férias não gozadas senhora procuradora chefe, o servidor acima epigrafado, assistente parlamentar apresentou requerimento dirigido ao senhor secretário de recursos humanos desta casa, solicitando o pagamento indenizatório de 45 (q...

10- Parecer nº 220/2015
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 22/2014 celebrado com a empresa service informática ltda. sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de adit...

11- Parecer nº 217/2015
...parecer nº 217/2015 ref.: processo n.º 221/2015 sra. procuradora legislativa supervisora, trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 28/2011, firmado com a fundação jovem profissional, cuja vigência expirará em 29/07/2015. preliminarmente, ressalto que a contratação direta d...

12- Parecer nº 216/2015
...parecer nº 216/2015 processo nº 311/2015 sra. procuradora legislativa supervisora, cuida-se de analisar a possibilidade de prorrogar o contrato nº 63/2012, firmado com boxnet serviços de informação ltda, cuja vigência expirará em 05/08/2014. de acordo com os autos, o gestor informou que é impres...

13- Parecer nº 215/2015
...4º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2012 celebrado com a empresa bigraphics comércio de produtos gráficos ltda.-me. – ausência de comprovação de regularidade fiscal sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta proc...

14- Parecer nº 214/2015
...tc nº 36/2014 – telefônica brasil sa – serviços de telefonia móvel com disponibilização de terminais móveis em regime de comodato - aplicação de penalidade – análise da defesa prévia - sra. procuradora legislativa supervisora, a secretaria geral administrativa encaminha os presentes autos tendo em vi...

15- Parecer nº 213/2015
...penalidade de multa ––– contrato nº 57/2011 – ausência de defesa prévia – concordância da contratada - sbs- special book services livraria e editora ltda. sra. procuradora legislativa supervisora: trata-se de analisar a aplicabilidade da pena de multa à empresa sbs- special book services livrari...

16- Parecer nº 212/2015
...2º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 28/2013 celebrado com a empresa silvania maria durante - me. sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de a...

17- Parecer nº 211/2015
...legislativa supervisora, trata-se de elaborar novo termo de cooperação técnica com a fundação espaço eco-fee, haja vista a manifestação de interesse dos partícipes na continuidade das atividades desenvolvidas (fls. 72 e 77). observo que o pacto em apreço tem por objetivo formalizar a execução de ativi...

18- Parecer nº 209/2015
...manutenção preventiva e corretiva do painel de vídeo wall. sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise do ponto de vista jurídico sobre o termo de contrato nº 11/2014 que teve sua vigência encerrada em 24 de abril de 2015, co...

19- Parecer nº 208/2015
...parecer nº 208/2015 ref.: ofício nº 1414, de 07/05/2015 – 1º distrito policial da sé – ip 873/2011 sra. procuradora legislativa supervisora, trata-se de ofício encaminhado pela dra. maria josé maia telo figueiredo, delegada de polícia adjunta do 1º distrito policial da sé, solicitando alguns document...

20- Parecer nº 207/2015
...legislativos; iv - desenvolverá programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas; v - estabelecerá cooperação com outras instituições de ensino a fim de estimular a pesquisa técnico-científica voltada à edilidade paulistana; vii - sediará a produção, a gest...