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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 180/2015
...parecer nº 180/2015 processo nº 1191/2014 sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação a respeito da prorrogação por mais 12 meses, a partir de 16/06/2015, do seguro do palácio anchieta, contratado com ace segurado...

2- Parecer nº 179/2015
...análise e manifestação quanto ao prosseguimento mais adequado para segurança jurídica do certame de aquisição de disjuntores sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado por sga a fls. 266 a esta procuradoria para análise e manifestação quanto ao prosseguimento m...

3- Parecer nº 177/2015
...termo de aditamento – termo de contrato n.º 19/2013 – confecção e preenchimento, com fornecimento de material de diplomas, títulos e certificados - impossibilidade. sra. procuradora legislativa supervisora: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para análise e manifestação ...

4- Parecer nº 173/2015
...parecer nº 173/2015 ref.: processo nº 946/2013 sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para avaliação da viabilidade jurídica da prorrogação do contrato nº 05/2014, celebrado com foto óptica golfin ltda, cuja vigência expirará em 14/06/2015. ...

5- Parecer nº 172/2015
...parecer nº 172/2015 ref.: ofício ssg-gab nº 8811/2015 – processo tc nº 72.002.901/13-24 sra. procuradora legislativa chefe, o tribunal de contas deste município encaminhou o ofício acima epigrafado para que sejam apresentados esclarecimentos e justificativas complementares em face do apontado pel...

6- Parecer nº 171/2015
...requerimento de pagamento de verbas rescisórias – viúva de servidor celetista senhor supervisor, trata-se de requerimento formulado pela interessada acima epigrafada, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias que seriam devidas ao ex-servidor desta casa, xxxxxxxxxxxxxxxxx, tendo em vista seu ...

7- Parecer nº 170/2015
...aditamento de contrato de trabalho de servidor celetista senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de requerimento formulado pelo servidor xxxxxxxxxxxxxxxx, contratado pelo regime da clt para exercer a função de eletricista técnico em telefonia, em que solicita o aditamento de seu contrato de...

8- Parecer nº 169/2015
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 12/2014 celebrado com a empresa nextel telecomunicações ltda. sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de aditamento...

9- Parecer nº 167/2015
...salário-esposa senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de requerimento formulado pelo servidor xxxxxxxxxxxxxxx requerendo pagamento de salário-esposa, relativo à sua companheira xxxxxxxxx. o requerente declara que sua companheira não exerce atividade remunerada e junta, como documento, cóp...

10- Parecer nº 164/2015
...contratação por dispensa em razão do valor de empresa fornecedora de sabonete líquido perfumado – impossibilidade. sra. procuradora legislativa supervisora: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para análise e manifestação e, se juridicamente possível, elaboração de mi...

11- Parecer nº 162/2015
...certidão de regularidade fiscal em relação ao inss – nova regulamentação sra. procuradora legislativa chefe: a sra. secretária de recursos humanos – sga.1 substituta encaminha o presente expediente para manifestação quanto à necessidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal relativa à previ...

12- Parecer nº 161/2015
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 17/2014 celebrado com a empresa carimbos e chaves natalie ltda. - me. sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de ad...

13- Parecer nº 160/2015
...contrato – execução – cnd vencida- pagamento; providências sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa solicita análise e manifestação em face de situação informada por sga. 24 no bojo da execução do contrato nº 10/11, mantido entre esta edilidade e nasa laboratórios bio c...

14- Parecer nº 159/2015
...termo de aditamento – termo de contrato n.º 19/2013 – confecção e preenchimento, com fornecimento de material de diplomas, títulos e certificados - impossibilidade. sra. procuradora legislativa supervisora: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para análise e manifestação ...

15- Parecer nº 158/2015
...parecer nº 158/2015 processo nº 45/2015 tid 1312209 srª. procuradora legislativa supervisora, os autos foram encaminhados a esta procuradoria para análise e manifestação, bem como elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 19/12, celebrado com a empresa plásticos santa clara ltda.- epp, relativo...

16- Parecer nº 157/2015
...pedido de reconsideração de decisão do sr. secretário geral administrativo que indeferiu seu pedido de averbação de tempo de serviço para fins de adicionais por tempo de serviço. senhor supervisor, trata-se de pedido de reconsideração oferecido pela servidora acima epigrafada, em face da decisão...

17- Parecer nº 156/2015
...parecer nº 156/2015 tid nº 13543423 requerente: xxxxxxxxxx xxxxxxxxx reconhecimento de diploma de mestre em direito emitido no exterior como curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de requerimento f...

18- Parecer nº 154/2015
...parecer nº 154/2015 ref.: tid 13562074 sra. procuradora legislativa supervisora, a fapetec, tendo firmado o contrato nº 34/2014 com esta edilidade, requer o pagamento das faturas anexas ao presente expediente, nos valores de r$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais) e r$ 15.700,00 (qu...

19- Parecer nº 153/2015
...6.º termo de aditamento – termo de contrato n.º 05/2010 – monitoramento da operação central do sistema de detecção e alarme de incêndio e da operação dos elevadores mml serviços ltda – me. - possibilidade. sra. procuradora legislativa supervisora: o sr. secretário geral administrativo encaminha o pre...

20- Parecer nº 152/2015
...contratação de serviço de locação de caçamba – dispensa de licitação – situação emergencial – art. 24, inc. iv da lei nº 8.666/93. sra. procuradora legislativa supervisora, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de con...