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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 576/2014
...solicitação de reajuste do contrato nº 23/2012 sr. procurador legislativo supervisor, a empresa simpress comércio, locação e serviços s/a solicita que seja concedido reajuste no percentual de variação de seus custos (fls. 592/777) ao contrato nº 23/2012, que tem por objeto a prestação de ...

2- Parecer nº 288/2014
...4.º termo de aditamento – termo de contrato n.º 36/2010 – manutenção preventiva e corretiva de detecção e alarme de incêndio – mml sistemas de automação ltda. sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para reavaliação da viabilidade juríd...

3- Parecer nº 287/2014
...parecer nº 287/2014 processo nº 498/2014 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para avaliação jurídica a respeito da possibilidade de aditamento ao contrato nº 44/2013(ect nº 99122334015), firmado com a empresa brasileira de correios e telégr...

4- Parecer nº 286/2014
...parecer nº 286/2014 processo nº 757/2014 sr. procurador legislativo supervisor, os autos foram encaminhados a esta procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 70/2013 firmado com a empresa gartner do brasil serviços de pesquisas ltda, cuja vigência expir...

5- Parecer nº 285/2014
...reiteração de faltas durante a execução do contrato – possibilidade de rescisão do ajuste e imposição de penalidade de proibição de licitar e contratar com a câmara municipal de são paulo pelo prazo de até dois anos. sr. procurador legislativo supervisor, segundo consta dos autos a empresa...

6- Parecer nº 284/2014
...bono de permanência. preenchimento dos requisitos para aposentadoria previstos no artigo 2º da ec n. 41/05. deferimento. sr. procurador legislativo supervisor, 1. trata-se de pedido de abono de permanência formulado por xxxxxxxxxxxxxxxxx, servidora titular de cargo de consultor técnico legislati...

7- Parecer nº 283/2014
...seguro de obras de arte - renovação sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa encaminhou os autos a esta procuradoria para avaliação jurídica sobre a renovação do seguro se obras de arte da edilidade, cuja apólice n. 17.71.0022720.28, contratada com a empresa ace segurador...

8- Parecer nº 282/2014
...formação de capacitadores de estagiários com deficiência intelectual sr. procurador legislativo supervisor, a secretaria geral administrativa encaminhou os autos a esta procuradoria para avaliação da viabilidade jurídica de elaboração de termo de contrato com a associação de pais e amigos dos excepcion...

9- Parecer nº 281/2014
...parecer nº 281/2014 processo nº 1131/2013 sr. procurador legislativo supervisor, os autos foram encaminhados a esta procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 57/2011 firmado com a empresa sbs special book services livraria e editora ltda, cuja vigência...

10- Parecer nº 280/2014
...bono de permanência. preenchimento dos requisitos para aposentadoria previstos no artigo 3º da ec n. 47/05. deferimento. sr. procurador legislativo supervisor, 1. trata-se de pedido de abono de permanência formulado por servidor titular de cargo de técnico administrativo lotado na sgp-31 (fl. 1)...

11- Parecer nº 279/2014
...parecer nº 279/2014 processo nº 761/2014 sr. procurador legislativo supervisor, cuida-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 38/2010, firmado com health total – medicina e segurança do trabalho ltda, cuja vigência expirará em 22/12/2014. de acordo com os autos, o gestor mani...

12- Parecer nº 278/2014
...1.º termo de aditamento – termo de contrato n.º 65/2013 – locação de impressoras multifuncionais – simpress – prorrogação – possibilidade sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para avaliação da viabilidade jurídica e, se assim for, e...

13- Parecer nº 277/2014
...parecer nº 277/2014 processo nº 731/2014 tid 12496455 sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para avaliação da viabilidade jurídica, e, se assim for, elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 67/2013, celebrado com a empresa ccpu – control...

14- Parecer nº 274/2014
...contratação de empresa para aquisição de softwares oracle e mashup sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de contratação da empresa ntc núcleo de tecnologia e conhecimento em informática ltda., para aquisição de softwares oracle e mashup. a referida contratação é fundamentad...

15- Parecer nº 273/2014
...parecer nº 273/2014 tid 12930476 sr. procurador legislativo supervisor, o presente expediente foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração de termo de autorização de uso que será firmado com tc produções em cine e vídeo ltda-me, para produção de campanha publicitária no dia 27/11/2014, das 16 ...

16- Parecer nº 272/2014
...9º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2011 celebrado com a empresa nasa laboratório bio clínico ltda. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de adi...

17- Parecer nº 271/2014
...parecer nº 271/2014 processo nº 892/2014 sr. procurador legislativo supervisor, os autos foram encaminhados a esta procuradoria para elaboração do contrato que será firmado com art total comércio de decorações ltda-me, vencedora do pregão presencial nº 45/2014, cujo objeto é a execução de projeto,...

18- Parecer nº 270/2014
...contrato – recuperação e readequação do edifício garagem – aditamento - possibilidade sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para análise e manifestação quanto à elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 42/2013, celebrado com a empresa c...

19- Parecer nº 269/2014
...parecer nº 269/2014 processo nº 756/2014 sr. procurador legislativo supervisor, cuida-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 37/2010, firmado com maqset comércio de máquinas offset ltda-me, cuja vigência expirará em 17/12/2014. de acordo com os autos, o gestor manifestou-se ...

20- Parecer nº 268/2014
...parecer nº 268/2014 processo nº 975/14 tid 12769340 sr. procurador legislativo supervisor, os autos foram encaminhados pela secretaria geral administrativa a esta procuradoria para análise e manifestação quanto à caracterização do objeto do contrato nº 17/11 – serviços de manutenção, suporte técnico,...