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ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA


PARECERES
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1- Parecer nº 79/2015
...contrato nº 23/2012 celebrado com a empresa simpress comércio e locação de serviços s/a – reajuste de preço sr. procurador legislativo supervisor, a empresa simpress comércio, locação e serviços s/a solicita que seja concedido reajuste (fls. 592/777) ao contrato nº 23/2012, que tem por o...

2- Parecer nº 77/2015
...bono. ato 1.286/14. proposta de alteração para previsão de pagamento proporcional. necessidade de lei em sentido estrito. 1- o abono pago no mês de dezembro de cada exercício foi instituído pela lei municipal 15.061/09 e é a cada ano regulamentado por ato da mesa diretora. 2- previsão de pagamento de forma ...

3- Parecer nº 76/2015
...dúvida acerca da necessidade de licitar o objeto do contrato nº 23/2012 em razão de sugestões de alteração promovidas pela unidade gestora do contrato. sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de contratação com a empresa simpress comércio, locação e serviços ltda., que tem o seguin...

4- Parecer nº 75/2015
...2.º t.a.-tc n.º 07/14-publicação em jornais de grande circulação-f. lopes publicidade ltda. – prorrogação por mais até 3 (três) meses – possibilidade sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para elaboração de aditamento ao termo de contr...

5- Parecer nº 74/2015
...écimo terceiro salário. percebimento de gratificação de nível de assessoria durante o ano. exoneração anterior a dezembro. cálculo do décimo terceiro salário. lei municipal 10.779/89. alteração legislativa que depende de juízo de conveniência ou oportunidade da mesa diretora ou do prefeito. sr. procurad...

6- Parecer nº 73/2015
...edital de chamamento – regulamento eleitoral. art. 4º, iii, da lei nº 15.506/2011. ato n° 1186/2012, art. 11. senhora procuradora legislativa chefe, solicita o senhor secretário administrativo adjunto que esta procuradoria se manifeste acerca dos aspectos jurídicos referentes ao edital de chamamen...

7- Parecer nº 72/2015
...termo aditivo ao contrato para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odonto-médicos sr. procurador legislativo supervisor, trata-se de solicitação do sga, a fls. 91, para contratação com peliserv equipamentos e serviços odonto-médicos ltda.-me, que tem objeto acima epigrafado, por 12 meses....

8- Parecer nº 70/2015
...10.º termo de aditamento – tc n.º 10/2011 – serviços de diagnose – prorrogação até 03 (três) meses – possibilidade sr. procurador legislativo supervisor: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para exame, análise, manifestação e elaboração de termo de aditamento para prorrog...

9- Parecer nº 68/2015
...stabilidade provisória. servidora ocupante de cargo de livre provimento em comissão. gestação. comunicação. desnecessidade. recondução ao cargo a não ser que haja motivo justificável. ato 1.173/11. sugestão de alterações. 1- a servidora gestante ocupante de cargo de livre provimento tem direito à estabilidad...

10- Parecer nº 67/2015
...4º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 57/2011 celebrado com a empresa sbs special book service livraria e editora ltda. – impossibilidade de prorrogação de contrato findo sr. procuradora legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria p...

11- Parecer nº 66/2015
...parecer nº 66/2015 processo nº 1136/2014 ref.: termo de permissão de uso – banco do brasil sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a elaboração do termo de permissão de uso que será firmado com o banco do brasil, face à decisão da e. mesa, pr...

12- Parecer nº 64/2015
...6.º termo de aditamento – tc n.º 19/2010 – prodam-sp – acréscimo contratual sra. procuradora legislativa chefe: o sr. supervisor de sga.23 encaminha o presente processo, a pedido do sr. secretário de sga.2, para elaboração do termo de aditamento. importante observar que, atendendo à solicitação de ...

13- Parecer nº 62/2015
...atraso na entrega do objeto do ajuste – imposição de penalidade contratual – recurso da contratada sra. procuradora legislativa supervisora, segundo consta dos autos a imprensa oficial do estado de são paulo s/a – imesp, contratada por este legislativo por intermédio do contrato nº 33/2014...

14- Parecer nº 61/2015
...1º aditamento para a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2014 celebrado com a empresa foto optica gonfin ltda-me. sr. procurador legislativo supervisor, o presente processo foi encaminhado a esta procuradoria para a análise e manifestação a respeito da possibilidade de aditamento...

15- Parecer nº 60/2015
...parecer nº 60/2015 ref. processo nº 1142/2013 - contrato nº 71/2012 sra. procuradora legislativa supervisora substituta, retornam os autos a esta procuradoria para análise e manifestação acerca da documentação de fls. 196/210 apresentada pela empresa nutricionale comércio de alimentos ltda. apes...

16- Parecer nº 59/2015
...minuta de termo de contrato – manutenção – plataforma basic sra. procuradora legislativa chefe: o sr. secretário geral administrativo encaminha o presente processo para avaliação jurídica sobre a possibilidade de elaboração de termo de contrato a ser celebrado com a empresa m&m conservadora de elevadores...

17- Parecer nº 56/2015
...parecer nº 56/2015 tid nº 13211489 consulta formulada por sga.14 a respeito de averbação de título de mestre pela universidade de cambridge do reino unido memo sga.14 nº 17/2015 senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de consulta encaminhada por sga tendo em...

18- Parecer nº 54/2015
...dispensa de ponto para participação em curso de pós-graduação sra. procuradora legislativa chefe: trata-se de pedido de dispensa de ponto de procurador lotado neste setor jurídico administrativo para frequência em curso de pós-graduação na faculdade de direito da universidade de ...

19- Parecer nº 52/2015
...parecer nº 52/15 processo nº 1094/1998 tid 106067 interessado: xxxxxxxxx senhor procurador legislativo supervisor, trata-se de processo de aposentadoria do ex-servidor xxxxxxxxxxxx em que se constatou a averbação de certidão falsa do inss para contagem de tempo de contribuição. em razão disso, ...

20- Parecer nº 50/2015
...ontribuição sindical - profissionais liberais - opção do servidor por contribuir ao sindicato representativo de sua categoria profissional - prazo para comprovação de recolhimento. 1. repasse de contribuição ao sindicato deve observar artigos 578 e seguintes da clt, o ato nº 1108/12, com as alterações prom...